Condições e resolução

1. O que é esta página

uro-up-forte.com é uma página informativa e de venda que apresenta o suplemento alimentar Uro UP Forte (20 comprimidos). Através do formulário pode transmitir ao vendedor um pedido de contacto para compra. O operador da página não é o vendedor.

2. Como funciona a encomenda

1. Introduz no formulário o nome e o número de telefone. É exclusivamente um pedido de contacto — não a celebração de um contrato.
2. O operador do vendedor liga nos dias úteis das 9h às 17h. Os pedidos do fim de semana são tratados na segunda-feira.
3. Antes da celebração do contrato, o vendedor indica a sua identidade e contactos (morada, e-mail, telefone) e todas as informações exigidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014: preço, modo e custo de entrega, regras de reclamação e direito de livre resolução.
4. O contrato só se celebra após a confirmação do seu conteúdo na forma prevista na lei, não na própria chamada. Até lá pode desistir a qualquer momento sem custos.
5. Recebe a encomenda do estafeta e paga na entrega. A entrega está incluída no preço.

3. Preço

O preço indicado na página é o preço bruto de uma embalagem (20 comprimidos) com entrega em Portugal continental. Não há subscrição, envios recorrentes nem custos ocultos. Se o operador propuser um pacote, pode aceitá-lo ou ficar por uma embalagem.

4. Direito de livre resolução (14 dias)

Como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem sem indicar motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta uma declaração enviada ao vendedor (recebe os seus dados antes da celebração do contrato) — também pode escrever para [email protected] e nós encaminhamos. Devolve o produto no prazo de 14 dias a contar da declaração; os custos de devolução são suportados pelo comprador. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da declaração. O vendedor pode reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até que apresente prova do seu envio — consoante o que ocorrer primeiro.

O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega (art. 17.º, n.º 1, al. e) do DL 24/2014). Uma embalagem selada e por abrir devolve-se sem problemas.

5. Garantia e reclamações

Se o produto estiver danificado ou não for conforme ao contrato, comunique-o ao vendedor ou a nós por e-mail. Receberá resposta em 14 dias. Os direitos legais de garantia mantêm-se inalterados.

6. Notas sobre o produto

O Uro UP Forte é um suplemento alimentar na aceção da Diretiva 2002/46/CE e do Decreto-Lei n.º 118/2015. Não é um medicamento nem um dispositivo médico e não trata nenhuma doença. Não tomar em caso de alergia a qualquer ingrediente. Segundo o folheto do fabricante, o produto não é recomendado a mulheres em idade fértil nem a pessoas antes da puberdade; a menores de 18 anos, grávidas e lactantes desaconselhamo-lo adicionalmente por precaução (recomendação editorial, não texto do rótulo). Não exceder a dose diária recomendada. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e de um estilo de vida saudável. Manter fora do alcance das crianças.

7. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt), incluindo o CNIACC e os centros de arbitragem de conflitos de consumo, e à Direção-Geral do Consumidor.